Secretaria de Meio Ambiente

Secretário: Daniel Pessoa Gomes da Silva

Endereço Fisico: Rua Dr. Moreira de Azevedo, SN, Matriz

E-mail: semam@pentecoste.ce.gov.br

Telefone de Contato: (085) 3352.2197

Expediente: Segunda a Sexta, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h

Atribuições da Secretaria de Meio Ambiente:

É o órgão competente para executar as ações de política ambiental segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:
Manter e cumprir prioritariamente a política de meio ambiente;

Coordenar as ações de fiscalização do meio ambiente e bem assim das demais siglas a ela vinculada;

Execução de medidas que visem a proteção de rios, lagos e do ecossistema, dentro do território do município, fazendo cumprir a legislação em vigor e manter intercâmbio com os órgãos de defesa ambientar, especialmente com a SEMACE

Desenvolver ações para defesa, controle e preservação meio ambiente;

Desenvolver ações que vise o reflorestamento;

Planejar arborização do perímetro urbano da Sede e seus distritos;

Catalogação, estudo, análise e recuperação de nascentes;

Recuperação de rios, córregos e lagos;

Fiscalização de estudos para descarga de lixo e esgoto;

Orientar e notificar os proprietários lindeiros às margens dos rios e córregos da sede do município e dos distritos, com referência as edificações de seus prédios, a limites determinados pela lei, no sentido de observar o escoamento natural das águas pluviais evitando-se com isso as enchentes.

Executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público.

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