Secretaria de Obras e Infra-Estrutura

Secretário: Miguel Gomes Martins Neto

Endereço Fisico: Av. Tabelião Francisco Alves, Centro

E-mail – obras@pentecoste.ce.gov.br

Telefone de Contato: (085) 3352.2602

Expediente: Segunda a Sexta, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h

Competências da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA:

Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;

Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica;

Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente;

Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município;

Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município;

Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria;

Dentre outras ações que lhe forem atribuidas.

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