Secretária: Érika Pinho Tabosa

Telefone de Contato: (085) 3352.2619

Endereço Fisico: Rua João Verçosa, SN, Centro

E-mail: sesa@pentecoste.ce.gov.br

Expediente: Segunda a Sexta, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h

Com a criação do Sistema Único de Saúde(SUS), através da Constituição de 1988, e sua regulamentação pelas Normas Operacionais Basicas – NOBs e Normas Operacionais de Assistência em Saúde – NOAS, um dos princípios organizacionais do SUS está relacionado a hierarquia do sistema de saúde pública, cujo modelo preconiza a existência de um gestor em cada instância do poder público, ou seja, uma figura responsável pela articulação, administração, gerenciamento, desenvolvimento e toda a gestão inter-setorial, inter-pessoal e multi-profissional da rede de saúde, seja nos Municípios, Estados ou União. O gestor também é responsável por fazer cumprir todos os princípios do SUS.
Segundo o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), são atribuições do gestor municipal de saúde:
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal;
Viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas;
Participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais;
As competências e responsabilidades de cada município variam de acordo com os compromissos assumidos.
Ou simplesmente cuidar da Saúde do Município.

Compete a Secretaria Municipal de Saúde:

A promoção da saúde da população do Município de Pentecoste

A execução das ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde nas dimensões individual e coletiva;

A formulação e avaliação da política municipal de saúde;

A regulação das atividades públicas e privadas relativas à saúde;

A vigilância em saúde;

A participação na formulação e execução da política de recursos humanos;

A gestão do Fundo Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde é o gestor das políticas de saúde na esfera municipal.

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